Conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta das
fundações mantidas pelo
poder público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de
controle de qualidade,
pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de
sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. (Lei 8080 de 19/set/1990 -
Lei Orgânica da Saúde)